Uma singela Homenagem:
O educativo Processo do
“MENSALÃO” no STF
“MENSALÃO” no STF
Enfim, o Brasil vai realmente começar a mudar suas práticas no Judiciário?
Os líderes e partidos demagógicos da América Latina estão entrando, finalmente, na década terminal de sua existência.
Que países são mais desenvolvidos e mais iguais? A França, que fez uma revolução em nome da Égalité, da Fraternité e da Liberté, é o país em que a desigualdade social é menor. Mas não é o mais rico. Nesse item os EUA levam a palma, até porque é antigo de 300 anos em livre iniciativa, imenso e populoso (325 milhões de habitantes). Em segundo lugar vem a China (bastaram 28 anos). Aqui a demografia ora compensa (mercado imenso), ora descompensa (renda per capita menor).
O Produto Interno Bruto (PIB) tem que ser dividido por um bilhão e trezentos e oitenta milhões de pessoas. O terceiro em riqueza é o Japão. Em quarto lugar vem a Alemanha, e em quinto a França.
É de se perguntar qual é a sexta economia. Somos nós, empatados com a Inglaterra. Mas somos, o Brasil, um dos países onde a desigualdade social é maior, muito maior que nos EUA, China e mais 38 países, vergonha nacional, somente superável por um notável esforço educacional que atinja todos os brasileiros. Educação, em sentido amplo, desde o primário até a pós-graduação, influenciando os atos e os costumes da sociedade, como verdadeira obsessão.
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| Ministro Joaquim Barbosa (STF) |
A recente condenação dos acusados no “Mensalão” do PT, para exemplificar, foi uma excelente lição educativa dirigida à sociedade brasileira, tão involuída. A crença na impunidade era quase uma unanimidade. O ex-presidente Lula a quis expressamente, interferindo seguidamente no afazer jurisdicional, mostrando uma ideia rasteira das instituições do Estado.
Após o Executivo corromper o Legislativo, quis corromper a cúpula do Judiciário. Poucos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fusionalmente, tornaram-se advogados de defesa, desatendendo o mister do juiz e partidarizando o solene e imparcial ato jurisdicional, destoando da maioria. Mesmo assim cumpriram o papel de mostrar o outro lado da questão.
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| Ministro Celso de Mello (Decano do STF) |
Ao cabo, o STF escreveu um dos mais importantes eventos do evolver democrático da Nação. Merecem encômios, todos, especialmente o relator (Ministro Joaquim B. Barbosa Gomes, e Acadêmico da Cátedra 65 da ANE) e o decano (Ministro Celso de Mello) da Suprema Corte, educando a sociedade, ao punir os políticos de alto coturno que se apropriaram da coisa pública, que é de todos e não de alguns.
Educação e justiça têm a ver com igualdade, com liberdade e, também, com a redução das desigualdades econômicas e sociais. Instituições fortes, justiça igual para todos, educação generalizada são pressupostos para a construção de uma sociedade evoluída econômica e socialmente.
No caso em apreço, o PT – o partido que mais fez pela inclusão social – agiu erradamente duas vezes. A uma, quando corrompeu membros do Parlamento, no interesse do seu governo. A duas, quando quis usar o STF em seu favor. Ao fazer ísso, mostrou que é um partido primário, inculto e atrasado, com os fins justificando os meios. Vale roubar, mentir, falsear e matar para ficar no poder. Isso tudo depois de o presidente da República ter lamentado o erro e pedido desculpas à Nação, passando depois, por obra de Thomaz Bastos, a mudar de opinião. Surgiu o nefando argumento de que o dinheiro desviado vinha de “sobras de campanha”, recursos não contabilizados, grossa mentira. Depois disso, que inexistiam provas. Pois sim! Restou evidente a existência do crime contra a República, crime de lesa-pátria.
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| Ministra Eliana Calmon (CNM) |
A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, a autoatuação do Conselho Nacional da Magistratura, com a Ministra Eliana Calmon desarmando o corporativismo do Poder Judiciário e sua pretensa imunidade ao controle externo, e a profunda operação ético-cirúrgica da Suprema Corte, extirpando o cancro do mensalão, calaram fundo “os três eventos” nas classes alta e média do País, nas quais reside, paradoxalmente, a corrupção e, ao mesmo tempo, o horror a ela. Doravante os corruptos ativos e passivos ficarão mais atentos e temerosos da punição, não apenas legal, mas social, a desmoralização pública que a imprensa livre promove e difunde, vero quarto poder da República e do Estado democrático de direito.
O jogo de cena dos condenados de alto coturno, ora mostrando seu hipócrita chororô, ora inquinando de injusto o julgamento, com o declarado apoio do PT, merece o nosso decidido repúdio. É feito para confundir a parcela menos informada da população inculta, carente e crédula, como é comum acontecer entre os povos imaturos, presas fáceis de demagogos carismáticos, casos do Brasil, Venezuela “et caterva”.
Mas quem possui isenção analítica e acompanha o crescimento econômico das classes médias em processo crescente de esclarecimento político sabe de antemão que os líderes e partidos demagógicos da América Latina estão entrando, finalmente, na década terminal de sua existência. Quem viver verá.
Texto de Sacha Calmon Navarro Coelho, advogado tributarista;
Diagramação by ACCaldas.
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